Violência de gênero na caserna: o paradoxo de proteger enquanto se vive a própria violência

Em 24 de março de 2026 por GT de Segurança Pública.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia. Portal institucional. 

Por: Aline Fiedler Procópio Giove, Carlos Augusto Pereira de Almeida, Henrique Araujo Silva, Lívia Satie Kambala Kimoto e  Rebeca Lira Marinho.

A Polícia Militar de São Paulo manifesta um paradoxo institucional: ao mesmo tempo em que implementa políticas externas de acolhimento à mulher, preserva uma cultura organizacional que dificulta a proteção de suas próprias integrantes. Essas dinâmicas influenciam diretamente na segregação funcional e o silenciamento de violências contra as policiais dentro dos quartéis.

Antes de falarmos sobre este tema — tão recorrente, mas ainda profundamente presente —, é impossível ignorar que seguimos batendo recordes de feminicídio (FBSP) e de outras formas de violência contra a mulher. Nesse cenário, chama atenção a morte de uma policial militar que permanece sob investigação quanto à possibilidade de feminicídio. Enquanto as circunstâncias que interromperam a vida da Soldado PM Gisele Santana ainda são apuradas, familiares relataram que ela vivia um relacionamento abusivo — elemento que, infelizmente, aparece com frequência em histórias semelhantes.

Este texto nasce do compromisso de lançar luz sobre a violência vivida por muitas mulheres policiais militares, dentro e fora dos quartéis. Embora a Polícia Militar paulista tenha avançado na criação de políticas e ações voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, persiste uma pergunta incômoda: por que, tantas vezes, essa rede de proteção não alcança plenamente as próprias mulheres da instituição?

Em 12 de maio de 2025, foi comemorado o 70º aniversário da presença feminina na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na mesma data, desde 2002, é comemorado o Dia da Policial Militar Feminina, celebração instituída pela Alesp (Lei 11.249/2002). Ambas as datas remetem às “13 mais corajosas de 1955”, da primeira Polícia Feminina do Brasil, em São Paulo – em 2022, eram cerca de 11,4 mil mulheres na PMESP, representando 14,3% do total de agentes no estado e maior do que a média nacional (12,2%) (IBGE, 2024). Nos cargos de comando, esse número sobe para 16,3% na PMESP (BARRETO, 2025).

Para a época, a introdução de mulheres na PM foi dada como “[…] uma estratégia de modernização de uma instituição eminentemente autoritária” que São Paulo liderava (RIBEIRO, 2018). Entende-se, portanto, que o esforço dessa introdução se deu principalmente para difundir uma nova imagem da polícia, “menos voltada para o uso da força, direcionada para a capacidade estratégica” (CALAZANS, 2005 apud OLIVEIRA; COUTINHO; FERREIRA, 2014).

Ao mesmo tempo que era um instrumento de controle político, essa inserção foi dificultada por diversos fatores, como direção apenas para funções assistenciais e administrativas, tentando ao máximo afastar o poder da violência do Estado em mãos femininas dentro da corporação. Isso implicava na imagem da PM feminina como secundária e submissa na presença do homem, responsável pelo policiamento – ou seja, somente a inserção da (pífia) presença feminina na polícia militar não significava que as mulheres estavam sendo, de fato, incluídas ou representadas dentro da instituição. (CAPPELLE; MELO, 2010).

Essa característica infundida na polícia militar feminina perdura até os dias atuais, apesar do aumento da presença de mulheres na PMESP e em cargos elevados. Em sua pesquisa, Ribeiro (2018) apresenta que essa insistência, por muitas vezes, parte dos homens, que reforçam a figura de fragilidade da mulher e, até mesmo, desejam tal segregação que limite o acesso das mulheres apenas a certos cargos dentro da PM. Seus indicadores demonstram que 60,8% dos policiais militares masculinos entrevistados “acreditam que a mulher deve preencher vagas muito específicas dentro da corporação” (RIBEIRO, 2018). 

E realmente existiram esses mecanismos – até 2024, quando a prática foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em que as polícias militares do país podiam e implementavam limites de vagas de ingressos apenas às candidatas mulheres. Em pesquisa, Ribeiro, Faria e Marques e Silva (2023), evidenciam que, dos últimos editais das PMs lançados por Estado/DF, apenas 8 das 27 unidades da federação “[…] não estabeleceram distinção entre homens e mulheres quando da disposição de vagas […]” – distinção essa que não se tratava de reserva ou cota, mas de limitação, como julgado pelo STF. Esse fator faz valer o argumento de que a virilidade e o patriarcado ainda afetam os potenciais produtos da presença feminina da PMESP – que seria, para Rebeca Lopes, “a construção de uma Segurança Pública mais justa, plural e representativa” (BARRETO, 2025). 

Mas vale pontuarmos aqui também, a fim de entendermos o pouco avanço nesses 70 anos de história da PM feminina no Brasil, que a própria Polícia Militar, enquanto instituição, não sofreu alterações em sua estrutura organizacional necessárias para desmantelar o modelo hierárquico-patriarcal que fundamenta as questões supracitadas de dificuldade na inclusão das mulheres na corporação. A divisão sexual do trabalho também permeia essa estrutura e cria uma “divisão natural” dos cargos e funções dentro da PMESP, privilegiando sempre o masculino, que historicamente domina a profissão. 

É de interesse, claramente, e, portanto, dos homens que detêm o poder de violência do Estado, que essa estrutura organizacional seja estratificada – ao passo que o policiamento dá valor e virilidade ao homem, também assegura o modelo histórico da PM de violência legítima do Estado, impedindo a mudança explicitada por Calazans (2003 apud OLIVEIRA; COUTINHO; FERREIRA, 2014) introduzida pela figura feminina na Polícia Militar de inovação, inteligência e mediação de conflitos.

Em suma, podemos ressaltar que, apesar dos 70 anos de história da presença feminina na Polícia Militar do Estado de São Paulo, sua representatividade e inclusão factual ainda são irrisórias em comparação às suas consequências (positivas) dentro da instituição e das políticas de segurança pública como um todo. Observamos que o patriarcado e a necessidade masculina de manutenção de sua posição de poder dentro do órgão que controla a violência legítima do Estado são os principais fatores que impedem o crescimento das mulheres no campo e nas operações que de fato mudam a natureza da organização. Mais do que aumentar seu efetivo, portanto, é necessário que a PMESP desconstrua os valores enraizados na profissão de divisão do trabalho sexual para construção de uma política mais eficaz.

A violência de gênero na Polícia Militar não é um fenômeno isolado, mas uma realidade estrutural na corporação (Nogueira, 2024). Tal afirmação é evidenciada pelo crescimento significativo no número de processos com condenação de policiais militares de São Paulo por crimes sexuais tipificados no Título IV do Código Penal Militar (Brasil, 1969). De acordo com os dados recentes, o volume subiu de apenas três, em 2020, para 19, até dezembro de 2024, dentre 44 ações penais militares tramitadas no período que julgaram e puniram crimes (Henrique, 2025).

No âmbito do assédio sexual, pesquisa feita entre diversas participantes de entidades de segurança pública brasileiras apontou que 74% das respondentes de diversas instituições já sofreram assédio sexual. Na Polícia Militar especificamente, o percentual de vítimas de assédio sexual atinge 77,2%, sendo que 90% indicaram que o agressor era um superior hierárquico (Ferreira, Nogueira, 2024). Esse perfil dos agressores, corroborado por casos de conhecimento público (Amaral, 2021), evidencia o uso da hierarquia como instrumento de coerção e abuso de autoridade (Fuccia, 2023).

Por meio dos dados sobre assédio sexual, mostra-se evidente o medo de retaliação institucional como o principal fator inibidor da resistência ou da denúncia imediata por parte das vítimas. De acordo com pesquisa do FBSP/FGV, 83% das profissionais de segurança pública não denunciaram o assédio, sendo as justificativas mais comuns o receio de que “não ia dar em nada” (13,3%), o medo de sofrer represálias (12,7%) e o medo da exposição (12,5%). Este temor é fundamentado pela realidade: entre as respondentes que de fato denunciaram, 36,9% afirmaram que não houve nenhuma consequência para o assediador. Além disso, 49% das vítimas que buscaram a denúncia sofreram represália, e a maioria, 88%, indicou que não possui sensação de proteção ao prestar denúncia (Ferreira, Nogueira, 2024). 

Para denúncias, em São Paulo, o Ministério Público Militar (MPM) se coloca como via preferencial para recebê-las por meio de sua Ouvidoria, acessível pelo 0800 021 7500, WhatsApp, e-mail e formulário eletrônico, oferecendo a opção de sigilo no formulário de comunicação. Alternativamente, a denúncia pode ser formalizada por escrito à Autoridade Militar Superior, com a vítima devendo solicitar ciência da comunicação e acompanhar seu trâmite. Além disso, para situações de emergência, os serviços de socorro rápido como o 190 (Polícia Militar) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), devem ser acionados. Independentemente do canal escolhido, o MPM reitera que a eficácia da denúncia requer a descrição detalhada do assédio (local, data, horário), a identificação de testemunhas e, crucialmente, a reunião de provas como e-mails, mensagens e gravações, visando subsidiar a investigação do fato (Movimento, 2024). 

A desigualdade de gênero no contexto da segurança pública assume características próprias na Polícia Militar. A corporação, marcada por uma estrutura hierárquica rígida e tradicionalmente masculina, reproduz e reforça desigualdades de gênero que impactam diretamente a trajetória das mulheres policiais.

Embora a presença feminina na Polícia Militar tenha aumentado nas últimas décadas, essa inserção ainda ocorre de forma desigual e controlada. As mulheres são frequentemente direcionadas para funções consideradas “mais femininas”, como atividades administrativas e de apoio, enquanto os homens predominam em cargos operacionais e de comando. Essa divisão, que aparenta ser técnica, reflete, na verdade, uma hierarquia simbólica de gênero, na qual o homem é visto como o protetor legítimo do espaço público e a mulher, como auxiliar (RIBEIRO, 2018, p. 7).

A rigidez hierárquica da instituição também se manifesta na forma como a disciplina é aplicada. As mulheres, especialmente as praças, estão mais sujeitas a punições, afastamentos e transferências forçadas, muitas vezes como forma de silenciamento diante de denúncias ou comportamentos que desafiam a lógica patriarcal da corporação. O controle sobre o corpo e a conduta feminina torna-se, assim, uma ferramenta de manutenção da ordem interna e da hierarquia de gênero.

Esse processo produz um ambiente de constante vigilância e pressão psicológica, em que as mulheres enfrentam assédio, discriminação e isolamento. Quase metade das policiais (45%) relata ter se sentido humilhada, desrespeitada ou assediada por questões de gênero ou orientação sexual (RIBEIRO, 2018, p. 9). Apesar disso, poucas denunciam, por medo de retaliações ou descrédito, reforçando o silêncio institucional.

Essa cultura organizacional, que opera em um ambiente majoritariamente masculino, está profundamente enraizada em princípios de racionalidade, virilidade e tradicionalismo da cultura patriarcal, que prioriza os valores masculinos sobre os femininos. O perfil histórico da Polícia Militar, com origens ligadas à repressão de movimentos populares e à lógica bélica herdada do Exército, exalta a força, a disciplina e o modelo do “herói”. Segundo Cappelle e Melo (2010), a cultura da organização militar, para Listgarten (2002), configura uma ideia de superioridade do policial, cujo modelo de herói é o ideal a ser buscado e está vinculado intimamente ao elemento virilidade (p. 75).

Nesse contexto, a introdução de mulheres nas PMs, que se deu tardiamente, a partir dos anos 1980, não decorreu de uma transformação social profunda. Para Musumeci e Soares (2017), essa inclusão não representou uma conquista resultante das lutas feministas por reconhecimento ou igualdade, mas uma estratégia institucional de reconstrução da imagem das corporações. Após o envolvimento direto das PMs com os mecanismos repressivos da ditadura, havia a necessidade de projetar uma face mais “civilizada” e empática da instituição diante da sociedade (MUSUMECI; SOARES, 2017, p. 176).

A presença feminina, portanto, foi frequentemente tratada como uma reforma cosmética ou uma estratégia de marketing institucional, voltada a suavizar a imagem da PM perante a sociedade (CAPPELLE; MELO, 2010, p. 76). A mulher policial passou a ser representada como símbolo de empatia e sensibilidade, sem que isso implicasse uma real transformação das relações de poder internas. Assim, a inserção feminina convive com práticas enraizadas de misoginia estrutural, nas quais o corpo e o comportamento das mulheres são constantemente vigiados e julgados.

O ambiente de constante vigilância e pressão psicológica sobre as policiais manifesta-se por meio de mecanismos sutis e explícitos de controle e punição que garantem a manutenção da supremacia masculina. O assédio moral e o assédio sexual são práticas recorrentes, muitas vezes perpetradas por superiores hierárquicos. Em casos de recusa ou resistência, as mulheres podem ser punidas, perseguidas ou ter suas fichas profissionais comprometidas, dificultando sua ascensão. Segundo Costa (1995, apud CAPPELLE; MELO, 2010), o assédio sexual relaciona-se à pressão, sugestão ou exigência de favores sexuais em troca de vantagens no trabalho, como aumentos salariais, promoções ou estabilidade profissional.

Além disso, persistem estereótipos degradantes que desqualificam o trabalho feminino ou questionam a conduta pessoal das policiais. De acordo com Cappelle e Melo (2010, p. 92), as que atuam em funções operacionais nas ruas são, por vezes, rotuladas como homossexuais, enquanto aquelas com maior convivência com colegas homens são vistas como promíscuas. O assédio moral também se manifesta por meio de piadas e comentários pejorativos que desestabilizam emocionalmente e reforçam a ideia de que a mulher é uma “intrusa” no espaço militar (FREITAS, 2001, apud CAPPELLE; MELO, 2010, p. 92).

Diante desse cenário, muitas policiais sentem a necessidade de adotar uma postura mais agressiva ou masculinizada para serem respeitadas e reconhecidas como “boas policiais” (CAPPELLE; MELO, 2010, p. 85). Essa adequação comportamental revela o quanto o espaço institucional impõe às mulheres o desafio de performar masculinidade para sobreviver e conquistar legitimidade na corporação.

A ascensão hierárquica também é marcada por desigualdades estruturais. As mulheres praças, especialmente, enfrentam barreiras quase intransponíveis para alcançar postos de comando ou cargos estratégicos, e o controle disciplinar sobre elas é mais rigoroso. Transferências forçadas, afastamentos e punições são frequentemente utilizados como instrumentos de silenciamento e coerção. Como exemplificam Cappelle e Melo (2010),

“Quando a hierarquia profissional é equivalente à de gênero predominante na organização (homem superior e mulher subordinada), o relacionamento é considerado normal e não há necessidade de intervenção para separar o casal no trabalho. Porém, houve casos em que o fato de a mulher ser superior à hierarquia do marido transformou-se em questão de intervenção institucional para dirimir quaisquer situações constrangedoras que pudessem advir da relação” (Cappelle; Mello, 2010, p. 94).

O medo de represálias e a ausência de mecanismos seguros de denúncia reforçam o silêncio institucional, perpetuando uma lógica de dominação e exclusão. Essa combinação de hierarquia rígida, cultura patriarcal e ausência de proteção efetiva configura uma forma de violência institucional, conceito explorado por autoras que destacam como a desigualdade de gênero se mantém por meio de estruturas simbólicas e práticas normalizadas. Assim, as mulheres nas patentes mais baixas carregam o peso de uma hierarquia da dor, na qual o sofrimento é silenciado e a submissão é imposta como condição de permanência.

Diante desse cenário de silenciamento e hierarquização, torna-se imprescindível analisar as respostas institucionais formuladas pelo Estado para o enfrentamento da violência de gênero. As políticas públicas voltadas à proteção das mulheres surgem como contraponto a essa lógica excludente, buscando humanizar o atendimento, garantir acolhimento e promover a responsabilização dos agressores. Iniciativas como a Cabine Lilás, a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias de Defesa da Mulher representam tentativas de romper com a cultura institucional de violência e de aproximar o poder público das vítimas. Essas ações não apenas oferecem mecanismos de denúncia e proteção, mas também expressam o esforço de reconstruir a confiança nas instituições, historicamente marcadas por práticas de omissão e desigualdade.

As políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, como a Cabine Lilás e a Patrulha Maria da Penha (PMP), representam a face humanizada das instituições, projetando uma imagem de cuidado e especialização. A Patrulha Maria da Penha é um mecanismo essencial para a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e a pacificação de conflitos (CUNHA; GOMES, 2022, p. 259–260). Institucionalizada pelo Ato n.º 585/PMSC/2017 em Santa Catarina, atua no enfrentamento da violência doméstica e familiar com equipes obrigatoriamente compostas por policiais femininas (CUNHA; GOMES, 2022, p. 259–260). Já a Cabine Lilás, lançada em março de 2024 em São Paulo, oferece atendimento especializado e exclusivo a mulheres vítimas de violência doméstica via COPOM (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024), contando com atendentes 100% femininas e treinamento intensivo em psicologia, direito e redes de apoio, visando maior confiança e humanização do serviço. Desde sua implantação, registrou quase cinco mil atendimentos, oferecendo apoio e orientação para o registro de boletins de ocorrência (BO) e obtenção de MPU (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2024). Complementando a rede, as Delegacias da Mulher (DDMs) em São Paulo incluem 141 DDMs territoriais e 148 salas DDMs em plantões policiais, com a Cabine Lilás orientando vítimas a utilizar o aplicativo SP Mulher Segura para registrar BO sem sair de casa, direcionando a denúncia para a DDM Online. Esses programas demonstram o potencial transformador da presença feminina, atuando de forma preventiva, educativa e humanizada (FASSIN, 2013 apud CUNHA; GOMES, 2022, p. 270; LARA et al., 2017, p. 73).

Em flagrante contraste com essas políticas externas, a realidade interna da Polícia Militar revela um universo marcadamente masculino, que expõe as próprias policiais à desigualdade de gênero e à ausência de apoio. Essa desigualdade manifesta-se na concentração das mulheres em funções administrativas e na dificuldade de ascensão em cargos operacionais (RIBEIRO, 2018, p. 7), confinando muitas à função-meio, como Relações Públicas ou atividades burocráticas, configurando a segregação vertical ou o chamado “teto de vidro”. 

Diante dessa insuficiência de proteção interna e da permanência da violência institucional, surge a necessidade de modelos internos de responsabilização, como o Programa APOIO da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT). Esse programa busca eliminar casos de violência envolvendo policiais militares, com o eixo “Grupo Refletir” voltado à autorresponsabilização de homens agressores de violência de gênero (DE PAULA et al., 2022, p. 96). 

A intervenção psicossocial é compulsória e executada internamente, com base em conceitos de gênero, promovendo a reflexão sobre a masculinidade hegemônica e o uso desproporcional da força (Ibidem, p. 96). A experiência da PMMT sugere caminhos de aprimoramento para outras corporações, como a institucionalização da formação em gênero, a criação de núcleos internos de apoio e responsabilização e a transformação do modelo policial tradicional, incentivando um perfil voltado à prevenção e à solução de problemas.

O paradoxo das boas intenções nas instituições de segurança pública pode ser comparado à construção de um castelo de vidro à prova de balas: reluzente em políticas de gênero voltadas ao público externo, como a Cabine Lilás, mas sustentado por fundações frágeis, assentadas na areia movediça do patriarcado institucional. Assim, enquanto a vidraça externa reflete transparência e proteção, o interior permanece vulnerável ao desabamento cultural e ao assédio.

A trajetória das mulheres na Polícia Militar evidencia uma contradição central: a instituição mantém, ao mesmo tempo, políticas externas que simbolizam acolhimento e modernização, enquanto internamente conserva estruturas rígidas, patriarcais e produtoras de desigualdades. Sete décadas após a entrada das primeiras policiais, persiste um modelo que admite o aumento numérico da presença feminina, mas resiste à redistribuição real de poder, autoridade e legitimidade dentro da corporação. O assédio, a violência institucional, o silenciamento e a segregação funcional revelam que não se trata apenas de inclusão insuficiente, mas de uma inclusão controlada, autorizada desde que não abale os pilares simbólicos da virilidade policial.

Ao mesmo tempo, iniciativas como a Cabine Lilás, a Patrulha Maria da Penha e outras políticas públicas demonstram que a presença feminina é capaz de transformar práticas de segurança, humanizar atendimentos e produzir ganhos concretos para a população. O paradoxo, portanto, não é a incapacidade das mulheres, mas a incapacidade da instituição de harmonizar seu discurso externo com sua prática interna. Enquanto a PM se apresenta como promotora de cuidado para fora, mantém para dentro um sistema de punições, medo e desigualdade que atravessa especialmente as mulheres de patentes mais baixas.

O desafio que se coloca não é apenas aumentar efetivos, criar programas ou publicar novas diretrizes, mas realizar mudanças estruturais que enfrentem a divisão sexual do trabalho, a lógica hierárquica que legitima o abuso e o modelo de masculinidade hegemonicamente exigido pelas corporações militares. A experiência de programas internos como o APOIO, em Mato Grosso, mostra que é possível pensar em responsabilização, formação e transformação cultural dentro da própria instituição.

Assim, a consolidação de uma Polícia Militar verdadeiramente democrática, plural, pluralizante e representativa depende do enfrentamento direto das desigualdades de gênero que sustentam sua prática cotidiana. A presença feminina não pode continuar sendo estratégia cosmética ou vitrine pública; precisa tornar-se eixo de mudança, reposicionando valores, funções e formas de exercer autoridade. Somente quando a instituição permitir que as mulheres ocupem plenamente o espaço policial, não como exceção, não como ornamento, mas como protagonistas,  será possível superar o abismo entre as políticas de proteção para fora e a violência estrutural para dentro. Nesse movimento, a igualdade deixará de ser promessa comemorada em datas simbólicas para transformar-se em prática concreta, capaz de redefinir o próprio sentido de segurança pública no país.

 

Bibliografia

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