Do ativismo à democracia: movimentos sociais como vetores transformadores no México

Em 22 de setembro de 2025 por GT de Eleições e Processo Decisório.

Foto: Ricky Esquivel. Disponível em: https://www.pexels.com/pt-br/foto/pessoas-perto-da-bandeira-mexicana-1573471/. 

No México, movimentos sociais foram decisivos para a transição democrática, pressionando por abertura política e ampliando os espaços de participação popular. Ao disputar os sentidos da política e fortalecer a cidadania, tornaram-se vetores centrais na construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática.

Kauane Aparecida Paulino Costa, Maria da Penha Silva Gomes e Eduarda Aniceto Pissaia.

Até as últimas décadas do século XX, o regime autoritário do México era o mais longevo do mundo contemporâneo e o único sobrevivente das grandes revoluções sociais do início do século passado. Sua permanência, mesmo diante das ondas de democratização global, exige uma análise além das explicações tradicionais. Enquanto outras ditaduras latino-americanas ruíram, o regime mexicano demonstrou uma notável capacidade de adaptação, mantendo sua estrutura autoritária e resistindo a pressões por reformas substanciais. 

A respeito do período autoritário e hegemônico do Partido Revolucionário Institucional (PRI), no México, os autores Gilbreth e Otero (2001), no artigo “Democratization in Mexico: The Zapatista Uprising and Civil Society”, apresentaram elementos e análises relevantes sobre o assunto. Ao longo de 71 anos de hegemonia política, o PRI construiu um dos regimes autoritários mais duradouros do século XX. Essa estabilidade paradoxal, sustentada em meio a crises econômicas e transformações globais, revela a complexidade do modelo político mexicano, sugerindo a existência de mecanismos institucionais, culturais e sociais profundamente enraizados (OLVERA, 2002).

Para compreender a atuação dos movimentos sociais na transição democrática mexicana, é essencial retomar as condições impostas pelo regime do PRI, visto que a aparência democrática mascarava o autoritarismo eleitoral. Durante este regime e até 1988, as eleições eram formais e regulares, mas não competitivas, com fraudes sistemáticas que impossibilitaram a alternância real (TORRES; MARTINEZ, 2019). Durante décadas, os candidatos presidenciais eram escolhidos diretamente pelo presidente em exercício e a vitória nas urnas era garantida por meio de fraude eleitoral, quando necessário. 

O PRI dominava os poderes judiciário e legislativo; e a sociedade civil era cooptada por organizações de massa subordinadas ao Estado, impedindo o surgimento de uma oposição autônoma e crítica. Embora o PRI tenha se originado a partir da Revolução Mexicana (1910-1920), fundamentado em ideias progressistas em defesa à justiça social e liberdade política, o governo foi sustentado por um autoritarismo velado que não permitia a competição política e a formação de grupos de oposição. Os governantes mantinham práticas institucionalizadas que os sufocavam antes mesmo que tivessem chance de se consolidarem, ainda que existisse a liberdade política formalizada. Utilizavam-se de mecanismos clientelistas para evitar oposição ao regime. Agiam através da aproximação com sindicatos, camponeses e outros grupos sociais estabelecendo trocas de benefício estatal, gerando assim, uma relação de interdependência vinculada não somente ao governo, mas especialmente ao PRI. 

Ademais, o autoritarismo não se limitava ao âmbito institucional, visto que o governo também explorou o uso da violência para conter movimentos contestatórios, como o massacre de Tlatelolco, ocorrido em 1968 (SHAPIRA, 1977), que consistiu em uma repressão brutal a um movimento estudantil que manifestava contra o governo e que culminou em centenas de vítimas.

Nesse contexto, é necessário salientar a relevância dos movimentos sociais no processo de transição democrática, através da resistência e pressão governamental para reformas institucionais, que possibilitou a abertura política efetiva nos anos 2000 (OLVERA, 2002). Em 1968, o movimento estudantil (envolvido no massacre de Tlatelolco), composto por jovens universitários da Universidade Nacional Autonóma do México (UNAM) e do Instituto Politécnico Nacional (IPN), exigia direitos estudantis e sociais, além do fim do autoritarismo presidencialista, mas foi violentamente repreendido por militares armados, denunciando o caráter antidemocrático do governo do PRI. 

Nos anos 1980, especialmente após o terremoto de 1985, ocorrido na Cidade do México, se intensificaram as ações das Organizações Não Governamentais (ONGs) urbanas em meio à omissão estatal no socorro às vítimas, essas organizações assumiram as ações de resgate e assistência social, ganhando legitimidade junto à população e questionando a eficiência do Estado. Simultaneamente, uma onda mais abrangente de movimentos sociais demandando por justiça social e democratização se intensificava. Desta vez eram compostos por trabalhadores e camponeses que foram afetados pela crise econômica de 1982 (OLVERA), que buscavam autonomia fora da lógica corporativista e clientelista do regime político.  

Em 1º de janeiro de 1994, enquanto o México celebrava sua entrada no NAFTA, uma rebelião armada liderada pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) eclodiu em Chiapas, desafiando o domínio do PRI e o modelo neoliberal. Deste modo, denunciando a marginalização dos povos indígenas de Chiapas, exigindo justiça social, autonomia comunitária, e especialmente, democracia (GILBRETH; OTERO, 2001). Essa revolta zapatista gerou uma mobilização nacional e internacional sem precedentes, com as ONGs, os movimentos sociais e os cidadãos comuns apoiando os zapatistas e pressionando o Governo por reformas democráticas e institucionais. No mesmo período, surgiram redes cidadãs de observação eleitoral, como a “Alianza Cívica”, cuja função era o monitoramento de urnas e denúncias de fraudes, demandando por transparência no processo eleitoral. Essas mobilizações se caracterizam como “sociedade civil cultural” (OLVERA, 2002), que consiste em movimentos novos que não dependem do Estado ou corporativismo e que reivindicavam a abertura do espaço público. 

Contudo, a transição democrática não ocorreu de forma espontânea, mas resultado de um longo processo de reformas institucionais, e articuladas à mobilização popular. No final dos anos 1970, para evitar uma crise de legitimidade, o Estado promoveu reformas eleitorais que legalizaram novos partidos, entre eles o Partido Comunista Mexicano (PCM), que mais tarde se fundiria com outras forças para formar o Partido da Revolução Democrática (PRD). Apesar dessas reformas, o sistema partidário não conseguiu promover mudanças estruturais, mantendo a hegemonia do PRI, até a revolta zapatista ocorrida em 1994, liderada pelo EZLN. 

Esse movimento externo ao sistema político tradicional forçou os partidos a cooperarem e impulsionou reformas significativas, como a renúncia do Ministro do Interior, a transformação do Instituto Federal Eleitoral (IFE) em um órgão independente e a inclusão de observadores internacionais nas eleições. Após 1980, devido à omissão estatal  perante o terremoto de 1985 e à fraude eleitoral de 1988, o regime alcançou o ápice da crise de legitimidade e descontentamento popular, impulsionando as mobilizações sociais pelo fim do autoritarismo, possibilitadas por fissuras institucionais criadas pela crise e não fruto de ampliação de direitos civis. 

Durante a década de 1990, tais pressões sociais se transformaram em reformas estruturais, entretanto, até o ano 2000, o México ainda era considerado um sistema semidemocrático, marcado por fraudes eleitorais, violação de direitos humanos e repressão aos movimentos sociais. Deste modo, nos anos 2000, com a vitória de Vicente Fox e alternância de poder, marcou-se o fim do longo processo de transição democrática no país, que ocorreu através de abertura política e institucional, em vez de um ciclo clássico de expansão de direitos civis. 

Sob esse viés, para análise do caso mexicano, é necessário distinguir dois conceitos: liberalização e democratização. A liberalização se refere à ampliação ou restauração de direitos civis e sociais, que se inicia com a intensificação de direitos individuais, como a liberdade de expressão, e que pode ocorrer em contextos autoritários para evitar repressão excessiva (O’DONNELL; SCHMITTER, 1988). Todavia, a democratização consiste na ocorrência de eleições competitivas e regulares, ou seja, processo de ampliação e transparência dos processos eleitorais, não necessariamente resultando em democracia plena ou participativa. Assim, evidencia-se que apesar de facilitar a mobilização social, a leve mudança nos direitos e liberdades civis não foi o fator determinante da transição democrática, como o padrão majoritário latinoamericano, cuja democratização é acompanhada de um ciclo prévio de garantias civis, mas foram as reformas eleitorais que possibilitaram eleições competitivas, culminando na alternância de poder e regime. 

Os dados de 1995 a 2001 sobre situação democrática (coletados do banco de dados “Democracy and Dictatorship”), sobre mobilização popular (retirados da plataforma “Mass Mobilizations Analytics”) e sobre liberalização mexicana (obtidos da plataforma “Freedom House”), apresentados na Tabela 1, auxiliam para melhor compreensão da dimensão do impacto dos protestos na transição de regime, visando sintetizar e esclarecer essa relação.

Tabela 1 – Número de dias de protestos e índice de liberalização no período da transição democrática:

Ano	Situação democrática	Liberdade Civil	Dias de protestos
1995	0	4	33
1996	0	4	24
1997	0	4	9
1998	0	4	9
1999	0	4	4
2000	1	4	8
2001	1	3	4

Fonte: DEMOCRACY AND DICTATORSHIP (1995-2001); FREEDOM HOUSE (1995-2001); MASS MOBILIZATION ANALYTICS (1995-2001). Elaborado pelas autoras.

Os dados apresentados na Tabela 1 evidenciam que o auge das mobilizações antecede a transição democrática, seguido de um declínio gradual até a alternância, com exceção de um pequeno aumento de 4 para 8 protestos no ano 2000, exatamente no ano da democratização, logo seguido de uma nova queda. Esse padrão mostra a dinâmica da pressão social, visto que os protestos funcionaram como motor de pressão até a transição, e declinaram à medida que estavam próximos da conquista principal de suas demandas, a democratização, devido à menor necessidade de mobilização direta. Ademais, o aumento da liberdade civil após a democratização possibilita inferir que a liberalização foi consequência da transição democrática, e não uma pré-condição ou fator condicionante.

Sendo assim, no México, devido ao controle hegemônico do PRI, até o ano da democratização (2000) e a ausência de expansão de direitos civis, os movimentos sociais se apoiaram nas fissuras institucionais e aproveitaram de janelas de oportunidades políticas (TARROW, 2009), oriundas da crise de legitimidade e social, para possibilitar a  ascensão dos movimentos sociais e, sucedendo na transição democrática. 

A análise da experiência mexicana evidencia que os movimentos sociais desempenham papel fundamental na ampliação da cidadania e na extensão da democracia para além dos limites institucionais. Ao desafiar um regime autoritário que mantinha uma fachada democrática, esses movimentos criaram espaços de contestação, solidariedade e produção de alternativas políticas. Esse processo fortaleceu a sociedade civil, transformando-a em ator indispensável na abertura do espaço público e na construção de mecanismos de vigilância sobre o Estado. O caso mexicano demonstra que a democratização não resulta apenas de reformas institucionais conduzidas de cima para baixo, mas também das mobilizações coletivas que pressionaram, inovaram e expandiram o campo democrático.

Ao longo da trajetória de resistência contra o PRI, desde o massacre de Tlatelolco em 1968 até as redes de observação eleitoral nos anos 1990, observa-se que os movimentos sociais contribuíram para inserir novas pautas na agenda pública, dar voz a setores historicamente marginalizados, bem como consolidar novas práticas políticas. A atuação do EZLN, das ONGs urbanas após o terremoto de 1985 e das redes cidadãs na década de 1990 exemplifica como tais mobilizações tensionaram as estruturas autoritárias e criaram fissuras que abriram caminho para a democratização. Nesse sentido, evidencia-se que os movimentos sociais não apenas reagiram ao contexto, mas atuaram como sujeitos históricos do processo de transformação.

Como destacou Dahl (1971), a democracia depende de contestação e participação efetiva. No México, foram justamente os movimentos sociais que criaram essas condições diante de um regime que bloqueava a alternância. Nesse sentido, diferente do modelo descrito por O’Donnell e Schmitter (1988), em que a liberalização antecede a democratização, no México os movimentos sociais assumiram diretamente o papel de tensionar o sistema e impulsionar a abertura política.

Essa constatação adquire especial relevância no cenário contemporâneo, em que democracias latino-americanas enfrentam instabilidades, crises de legitimidade e o fortalecimento de forças excludentes e extremistas. Ao propor a ampliação de direitos, fortalecer práticas de solidariedade e exigir maior transparência e inclusão, os movimentos sociais configuram-se como instrumentos indispensáveis para a manutenção e o aprofundamento da democracia. Assim, tornam-se importantes em tempos de retrocesso, uma vez que preservam a dimensão participativa e transformadora da política, garantindo que a cidadania não se restrinja ao ato de votar, mas se manifeste de forma cotidiana e coletiva. Esse percurso confirma a visão de Bobbio (1998) de que a democracia é sempre um processo inacabado, sendo os movimentos sociais os atores que mantêm viva a disputa por sua ampliação.

Nesse sentido, como destacado por Olvera (2002), a sociedade civil latino-americana se caracteriza por preencher os vazios institucionais deixados pelo Estado, atuando como protagonista da democratização. Retomando também a definição de Scherer-Warren (2014), a trajetória mexicana evidencia que esses movimentos reuniram identidade, adversidade e projeto, elementos que os qualificam como verdadeiros vetores da democratização. Portanto, a experiência mexicana reforça uma lição central para a América Latina: os movimentos sociais constituem vetores da democratização porque estendem a cidadania, disputam os sentidos da política e mantêm aberta a possibilidade de construção de sociedades mais inclusivas e democráticas.

Referências

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