Criminalização do Funk: Projeto de lei anti-Oruam
Em 22 de setembro de 2025 por GT de Políticas Digitais.
Foto: freepik.
A repressão da cultura na periferia não é um fenômeno recente, contudo o projeto de lei “anti-Oruam” mobilizou as redes sociais, trazendo à tona questionamentos sobre a criminalização do funk e da juventude negra e periférica.
Ana Clara Luduvico e Giulia Ribeiro.
A criminalização do funk não é um fenômeno recente, mas sim a continuidade de um processo histórico de repressão às expressões culturais oriundas da periferia e da população negra no Brasil. Práticas e manifestações como a capoeira, o samba e o jazz, e, mais recentemente, o rap, o trap e o próprio funk, foram – e ainda são – alvo de estigmatização e controle por vias legais, morais ou policiais. Como observa Juliana Bragança, pesquisadora do funk e autora do livro Preso na Gaiola, “diversas outras manifestações culturais são marginalizadas, incluindo as religiões de matriz afro, como umbanda e candomblé, que são sistematicamente perseguidas até hoje”. Na mesma direção, Adriana Facina, em seu artigo Cidade do funk: expressões da diáspora negra nas favelas cariocas, ressalta que o gênero musical é alvo constante do poder público, da mídia corporativa e de setores da classe dominante, embora constitua uma dimensão inegável e vital da cultura urbana contemporânea.
O chamado Projeto de Lei nº 26/2025, conhecido como “lei anti-Oruam”, foi protocolado em 21 de janeiro de 2025 pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta busca proibir a contratação, pelo município, de shows, artistas e eventos abertos ao público que contenham expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A associação direta entre o projeto e o cantor de trap e funk, Mauro Davi dos Santos, o Oruam, feita pela própria Vettorazzo, que chegou a criar um site utilizando seu nome e imagem, pode estar relacionada ao fato de ele ser filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
No entanto, apesar das especulações e da estigmatização decorrente da trajetória de seu pai, não há qualquer comprovação de vínculo do trapper com a facção. Até o momento, ao menos doze capitais já contam com projetos semelhantes. Apesar de sua repercussão, o texto legislativo é sucinto e impreciso: não deixa claro se refere-se à drogas lícitas ou ilícitas, tampouco define quem seria responsável por caracterizar a “apologia”, conduta que, vale lembrar, já é tipificada no artigo 287 do Código Penal de 1940.
O tema também ecoa debates antigos. Em 2017, por exemplo, o Senado rejeitou um projeto de lei que buscava criminalizar o funk, após mais de 21 mil assinaturas em apoio no portal E-Cidadania. Como analisa Danilo Cymrot, doutor em Direito Penal e Criminologia e autor do livro O Funk na Batida, o gênero vem sendo historicamente alvo de tentativas legislativas de censura. No caso específico do “proibidão”, estudos como os de Jairo Ferreira e Luísa Schenato Staldoni (2014) mostram que sua estética é marcada por jogos semânticos que exploram o imaginário social em torno do bandido ou do traficante, muitas vezes em tom de deboche ou denúncia da realidade vivida nas periferias.
Assim, em entrevista para o Farol Brasil, Thiago Torres, mais conhecido como Chavoso da USP, sociólogo pela Universidade de São Paulo (USP) e criador de conteúdo, apresentou como a vinculação do nome do cantor, Oruam, ao projeto de lei é uma maneira de associar o projeto mais diretamente ao trapper, mascarando o modo como essa lei visa criminalizar as produções de artistas pretos e periféricos, invisibilizar as vivências das pessoas da periferia, além de deslegitimar essa arte e produções culturais.
Articulado no movimento Funk, Torres (Chavoso da USP) viralizou recentemente nas redes sociais, em especial no Instagram e no TikTok, ao depor na CPI Contra os Pancadões, na Câmara Municipal de São Paulo. Em discussão com o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Torres apresentou como a criminalização do funk e dos bailes de favela (pancadões), trata-se de um modo de criminalizar a juventude preta e periférica (que são os que mais produzem e consomem essas expressões culturais).
Com quase quatro milhões de visualizações em seu perfil no Instagram, o sociólogo mostrou como as letras das músicas de funkeiros, trappers e rappers, são expressões da realidade na favela, que a alusão a entorpecentes e à criminalidade é resultado do que é visto cotidianamente nesses territórios, um problema estrutural. Assim, problemáticas estruturais de uma sociedade não podem ser invisibilizadas ao criminalizar uma expressão cultural que as expõe.
Ademais, assim como propõe Castells (2009), a manutenção do poder está voltada ao controle do conhecimento e da narrativa, de modo que sob a ótica da criminalização do funk, faz-se possível pensar: o funk está nas mãos de quem? Quando apropriado, como por exemplo, nas campanhas políticas de candidatos como Eduardo Paes e Marcelo Crivella, o estilo musical é visto como positivo, contudo quando está nas mãos daqueles que efetivamente o produz e consome, é criminalizado.
Por fim, a criminalização do funk revela-se como uma das expressões mais evidentes do racismo estrutural, pois ao censurar e deslegitimar esse gênero musical, o Estado reforça a imagem de um “inimigo” a ser combatido, geralmente o homem negro e periférico. Essa lógica seletiva de repressão torna-se ainda mais clara quando se observa a ausência de iniciativas semelhantes em relação ao sertanejo, gênero cujas letras frequentemente fazem apologia ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
A cantora Anitta, uma das principais representantes do funk no Brasil, já afirmou em discurso internacional que para transformar as letras do funk é preciso antes transformar a realidade de quem o produz, marcada por desigualdades históricas e profundas. Nesse sentido, apoiar o funk significa reconhecer seu papel como voz política, artística e cultural das favelas, seja consumindo suas produções, seja fortalecendo movimentos de resistência, como o Movimento Funk. Como cantam MCs Dollores e Galo: “Pra quem não conhece o funk, é com muito prazer que eu me apresento agora pra você. Eu sou a voz do morro, o grito da favela, sou a liberdade em becos e vielas. Sou da sua raça, sou da sua cor, sou o som da massa, sou o funk, eu sou”.
Referências
BRAGANÇA, Juliana. Funk faz sucesso no exterior, mas continua a ser atacado no Brasil, diz pesquisador. BBC News Brasil/UOL, 31 jul. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2022/07/31/funk-faz-sucesso-no-exterior-mas-continua-a-ser-atacado-no-brasil-diz-pesquisador.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
BRASIL. Câmara Municipal de São Paulo. Projeto de Lei nº26/2025. Lei Anti-Oruam. Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Sala das Sessões, São Paulo, 21 de janeiro de 2025.
CASTELLS, Manuel. Communication Power. Estados Unidos, Oxford University Press Inc., New York, 2009.
COUTINHO, Tamires. Projeto de lei “anti-Oruam”. Instagram, 12 fev. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DF-UQ-8pTwM/?igsh=MWRxdWEzNmwxaWJpYg%3D%3D&img_index=7. Acesso em: 06 set. 2025.
COUTINHO, Tamires. Projeto de lei “anti-Oruam”. Instagram. 12 de fevereiro de 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DF-UQ-8pTwM/?igsh=MWRxdWEzNmwxaWJpYg%3D%3D&img_index=7. Acesso em 06 de setembro de 2025.
CYMROT, Danilo. O funk na batida: baile, rua e parlamento. São Paulo: Boitempo, 2020.
FACINA, Adriana. Cidade do funk: expressões da diáspora negra nas favelas cariocas. Juiz de Fora, PPGCOM – UFJF, v. 14, n. 3, p. 37-56, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.34019/1981-4070.2020.v14.31486.
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FERREIRA, Jairo; STALDONI, Luísa Schenato. O lugar da música na semiose midiatizada: o funk proibidão investigado como caso. Juiz de Fora: PPGCOM – UFJF, v. 14, n. 3, p. 37-56, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.34019/1981-4070.2020.v14.31486.
MARI, João. Chavoso da USP e Rubinhos Nunes batem boca na CPI dos Pancadões ‘Quem é o vereador ligado ao PCC?’. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/29/chavoso-da-usp-e-rubinho-nunes-batem-boca-na-cpi-dos-pancadoes-quem-e-o-vereador-ligado-ao-pcc.ghtml. Acesso em 06 de setembro de 2025.
POLITIZE!. Criminalização do funk: entenda o debate. Disponível em: https://www.politize.com.br/criminalizacao-funk. Acesso em: 06 set. 2025.
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UOL NOTÍCIAS. Ofensiva conservadora contra rap e funk chega a 12 capitais e ao Congresso. 10 fev. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/10/ofensiva-conservadora-contra-rap-e-funk-chega-a-12-capitais-e-ao-congresso.htm. Acesso em: 06 set. 2025.