OPINIÃO PÚBLICA ECONÔMICA E INFORMAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO RAS DE ZALLER

OPINIÃO PÚBLICA ECONÔMICA E INFORMAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO RAS DE ZALLER Em 24 de julho de 2026 por GT de Eleições e Processo Decisório. Foto: Folha de São Paulo. Por: Paula Keiko Iwamoto Poloni e Micael Santana da Silva. Este texto analisa a formação da opinião pública econômica no Brasil com base no modelo Receive-Accept-Sample (RAS), de John Zaller (1992). O estudo discute como a circulação de informações políticas, as predisposições individuais e a atuação da mídia influenciam a construção das percepções dos cidadãos sobre a economia. A partir da análise dos resultados da pesquisa nacional do Instituto Datafolha, realizada em março de 2026, observa-se que as avaliações econômicas da população são sensíveis às mudanças no ambiente informacional e variam conforme as orientações políticas dos entrevistados. Os resultados são consistentes com o modelo RAS, segundo o qual as opiniões são formuladas com base nas informações mais acessíveis na memória e filtradas por predisposições políticas. Conclui-se que a opinião pública econômica resulta da interação entre informação, contexto político e crenças individuais. Palavras-chave: opinião pública; economia; informação política; mídia; comportamento político. Introdução Dentro do campo das políticas públicas, especialmente na área de comportamento político, grande parte dos estudos sobre opinião pública frequentemente concentram-se nos resultados das atitudes políticas, enquanto os mecanismos que influenciam sua formação recebem atenção relativamente menor. Nesse contexto, John Raymond Zaller, cientista político especializado em opinião pública e política americana do Departamento de Ciência Política na Universidade da Califórnia, Los Angeles, tornou-se uma referência clássica ao investigar os mecanismos pelos quais os indivíduos constroem seus julgamentos políticos a partir das informações disponíveis no ambiente político. Em seu livro, The Nature and Origins of Mass Opinion, Zaller (1992) explora como as mensagens políticas chegam ao público e influenciam seu pensamento. Ele defende que a opinião pública não corresponde a um conjunto de ideias fixas armazenadas pelos indivíduos. Segundo o autor, as pessoas formulam suas opiniões utilizando as informações que estão mais disponíveis em determinado momento. Por isso, compreender como as informações circulam no ambiente político torna-se fundamental para entender a formação das atitudes e opiniões dos cidadãos. Essa é uma perspectiva que se torna importante para o estudo dos fluxos de informação produzidos pelos meios de comunicação. Afinal, se algumas interpretações dos acontecimentos recebem mais visibilidade do que outras, elas tendem a ocupar posição privilegiada entre as informações disponíveis aos cidadãos, influenciando a formação da opinião pública. O modelo RAS e a formação da opinião pública O modelo Receive-Accept-Sample (RAS) descreve o processo de recepção informacional em três etapas. Os indivíduos recebem informações provenientes do ambiente político, aceitam ou rejeitam essas informações de acordo com suas predisposições e, posteriormente, utilizam uma amostra das considerações disponíveis em sua memória para responder a questões políticas. Uma das contribuições centrais de Zaller (1992) consiste em mostrar que as opiniões expressas pelos cidadãos não correspondem necessariamente a posições previamente consolidadas. Por exemplo, ao serem questionadas sobre determinado tema, as pessoas recorrem às informações que estão mais acessíveis em sua memória naquele momento. Por isso, alterações no ambiente informacional podem influenciar os julgamentos formulados pelos indivíduos, uma vez que diferentes informações passam a compor o conjunto de considerações utilizado na construção de suas opiniões. O autor também destaca a importância dos atores responsáveis pela produção e difusão de informações políticas (elites), como governantes, partidos, especialistas, lideranças políticas e meios de comunicação. Quando esses atores apresentam interpretações semelhantes sobre determinado tema, o público tende a receber mensagens mais homogêneas.  Por outro lado, quando há divergências entre essas fontes de informação, diferentes interpretações passam a circular com maior intensidade, ampliando as possibilidades de escolha dos indivíduos. Desse modo, a forma como as mensagens são distribuídas no ambiente comunicacional constitui elemento fundamental para compreender a formação da opinião pública. A opinião pública acerca da economia brasileira em 2026  Os resultados da pesquisa nacional realizada pelo Instituto Datafolha em março de 2026 (2026) oferecem um retrato bastante ilustrativo da dinâmica contemporânea da opinião pública econômica no Brasil e permitem ampliar a discussão proposta neste artigo. Em consonância com o modelo Receive-Accept-Sample (RAS) de Zaller (1992), observa-se que as avaliações dos cidadãos sobre a economia apresentam elevada sensibilidade às mudanças do contexto político e informacional, não constituindo preferências rígidas ou permanentes. Em comparação ao levantamento realizado em dezembro de 2025, a percepção sobre a economia brasileira deteriorou-se de maneira significativa. A parcela dos entrevistados que considera que a economia piorou passou de 41% para 46%, enquanto aqueles que avaliam que houve melhora recuaram de 29% para 24%. O mesmo movimento ocorreu em relação às expectativas futuras, pois o percentual de brasileiros que acreditam que a economia irá melhorar caiu de 46% para 30%, ao passo que os que esperam piora cresceram de 21% para 35%. Esses dados sugerem uma rápida alteração nas percepções econômicas da população em um intervalo inferior a quatro meses, evidenciando a elevada volatilidade característica das opiniões públicas sobre temas econômicos. Essa dinâmica dialoga diretamente com o modelo de Zaller (1992). Se as opiniões são produzidas a partir das informações mais acessíveis na memória dos indivíduos, mudanças no ambiente informacional tendem a modificar o conjunto de considerações mobilizadas pelos cidadãos no momento de formular seus julgamentos. O levantamento do Datafolha não identifica quais mensagens produziram essa mudança, mas demonstra empiricamente que as avaliações econômicas variam rapidamente, comportamento compatível com a lógica prevista pelo modelo RAS. Outro aspecto particularmente relevante diz respeito à forte associação entre avaliações econômicas e predisposições políticas. Entre os entrevistados que aprovam o governo Lula, 46% afirmam que a economia melhorou, e entre aqueles que pretendem votar em Lula para presidente, esse percentual alcança 50%. Em contraste, entre os entrevistados que desaprovam o governo, 75% avaliam que a economia piorou, percentual que sobe para 77% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro. Diferenças semelhantes aparecem nas expectativas sobre inflação, desemprego e poder de compra dos salários, com eleitores de Lula apresentando avaliações sistematicamente mais otimistas do que eleitores de Flávio Bolsonaro. Esses resultados reforçam o componente de aceitação das mensagens

ENTRE COOPERAÇÃO E VETO: ESTRATÉGIAS DE GOVERNABILIDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO 

ENTRE COOPERAÇÃO E VETO: ESTRATÉGIAS DE GOVERNABILIDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO  Em 09 de junho de 2026 por GT de Eleições e Processo Decisório. Foto: Wikimedia Commons Por: Isabela Coimbra Hitomi, Paula Keiko Iwamoto Poloni e Vitória Santil. Você já se perguntou como as decisões são tomadas em Brasília? Nas últimas décadas, mudanças institucionais profundas, como a impositividade das emendas parlamentares e a expansão das emendas PIX, redistribuíram poder entre Executivo e Legislativo no Brasil. Se antes o Presidente controlava a agenda política por meio do orçamento e das coalizões, esse modelo não funciona da mesma forma. Mas isso significa que o Executivo perdeu capacidade de governar? É para entender o que esse novo arranjo institucional significa para a capacidade de ação do Executivo que este artigo se debruça sobre dois casos recentes: a Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e a Política Nacional de Cuidados. Duas políticas de grande envergadura, aprovadas no mesmo período, mas que envolveram dinâmicas completamente distintas de relação entre os poderes. Ao longo do artigo, mostramos que o governo federal age em arenas distintas. A governabilidade contemporânea, portanto, não é sobre quem manda mais — é sobre saber onde e como agir.   Introdução  O fortalecimento recente do Congresso Nacional não eliminou a capacidade de ação do Executivo brasileiro, mas alterou suas estratégias de governabilidade. Em vez de exercer controle centralizado sobre a agenda política por meio da coordenação das coalizões parlamentares e da gestão discricionária do orçamento, o Executivo tem combinado negociação legislativa, desenho normativo seletivo e coordenação federativa como formas de viabilizar políticas públicas em um contexto de maior protagonismo do Legislativo. Durante grande parte da Nova República, a literatura sobre presidencialismo de coalizão destacou o protagonismo presidencial na formulação e implementação das políticas públicas (Abranches, 1988; Figueiredo; Limongi, 1999; 2008; Amorim Neto, 2006). O Executivo controlava instrumentos decisórios relevantes, como medidas provisórias, distribuição ministerial e execução orçamentária, utilizando-os para coordenar maiorias legislativas e assegurar governabilidade; entretanto, mudanças institucionais ocorridas especialmente a partir da década de 2010 alteraram significativamente esse equilíbrio. Neste cenário, as Emendas Constitucionais (EC) nº 86/2015 e nº 100/2019 consolidaram a impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancada, ampliando a autonomia orçamentária do Legislativo. Paralelamente, a expansão das chamadas emendas PIX reforçou a capacidade parlamentar de direcionar recursos diretamente a estados e municípios, reduzindo a centralidade do Executivo na coordenação orçamentária. Ao mesmo tempo, crises políticas sucessivas, particularmente a partir do segundo governo Dilma Rousseff, contribuíram para o enfraquecimento da Presidência da República e para o avanço do protagonismo congressual no processo decisório. Desta maneira, este artigo analisa como o Executivo reorganizou suas estratégias de governabilidade diante desse novo arranjo institucional. Para isso, são examinadas duas situações que exemplificam formas distintas de relação entre Executivo e Legislativo: a Reforma Tributária de 2023 (EC nº 132/2023) e a Política Nacional de Cuidados (PNC). Enquanto a Reforma Tributária exigiu intensa negociação constitucional com um Congresso fortalecido, a Política Nacional de Cuidados permitiu ao Executivo concentrar parte relevante da implementação em instrumentos infralegais e mecanismos de coordenação federativa. Vale destacar que o objetivo do artigo não é realizar estudos de caso exaustivos, mas utilizar essas duas experiências como exemplos empíricos capazes de evidenciar estratégias distintas de governabilidade contemporânea. A comparação entre os dois contextos permite observar como o Executivo seleciona diferentes arenas institucionais, instrumentos normativos e mecanismos de implementação para reduzir pontos de veto e preservar capacidade de coordenação política.   Governabilidade e fortalecimento do Congresso Nacional A governabilidade pode ser compreendida como a capacidade do Executivo de transformar seu programa de governo em políticas públicas efetivas. Essa capacidade não depende apenas da aprovação legislativa, mas também da implementação das políticas em diferentes escalas federativas. Durante grande parte da Nova República, a literatura clássica sobre presidencialismo de coalizão enfatizou o protagonismo do Executivo na condução da agenda política nacional (Abranches, 1988; Figueiredo; Limongi, 1999; Amorim Neto, 2006). Nesse arranjo institucional, a execução de emendas parlamentares funcionava como importante instrumento de coordenação política. Os estudos de Pereira e Mueller (2002; 2003) demonstraram que parlamentares alinhados ao governo recebiam maior liberação de recursos orçamentários, fortalecendo a coalizão governista. Por sua vez, Baião, Couto e Jucá (2018) mostram ainda que distribuição ministerial e execução orçamentária operavam de forma articulada, permitindo ao Executivo administrar simultaneamente orçamento e sustentação política. Entretanto, as mudanças institucionais recentes alteraram significativamente essa dinâmica. A Emenda Constitucional nº 32/2001 promoveu mudanças relevantes no regime das Medidas Provisórias (MPs) ao proibir sua reedição continuada, estabelecer restrições materiais à sua utilização e reforçar o papel deliberativo do Congresso Nacional. Com isso, buscou limitar o uso excessivo desse instrumento pelo Executivo e reduzir sua capacidade de interferir unilateralmente na agenda legislativa (IPEA, 2011); enquanto as Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019 consolidaram a impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancada. Posteriormente, as emendas PIX ampliaram ainda mais a autonomia parlamentar sobre a execução orçamentária. Esse processo produziu mudanças relevantes na distribuição de poder entre Executivo e Legislativo. Em 2014, as transferências parlamentares representavam aproximadamente 17% das transferências discricionárias da União; em 2023, esse percentual alcançou cerca de 46%. Nesse mesmo período, o Congresso Nacional passou a exercer um papel mais ativo na formulação e implementação das políticas públicas, consolidando a dinâmica que Couto (2020; 2021) caracteriza como governo congressual. Ao mesmo tempo, a estabilidade presidencial passou a depender crescentemente da capacidade de articulação política do Executivo com o Legislativo. O impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e as negociações orçamentárias realizadas durante o governo Jair Bolsonaro evidenciaram o fortalecimento do Congresso como ator central da governabilidade contemporânea. 2.1 Estratégias do Executivo diante de um Congresso fortalecido A Reforma Tributária e a Política Nacional de Cuidados (PNC) revelam estratégias distintas, mas complementares, de atuação do Executivo diante de um Legislativo fortalecido.  2.1.1 Reforma Tributária A Reforma Tributária (EC nº 132/2023) exigiu intensa negociação entre Executivo e Legislativo. Diferentemente de reformas anteriores, o Congresso Nacional assumiu uma função ativa na mediação dos interesses federativos e na construção da proposta. O Executivo precisou compartilhar protagonismo político durante a

DESENVOLVIMENTO É SOBERANIA?

O texto discute como a ideia de “desenvolvimento” no Brasil, especialmente na Amazônia, muitas vezes reproduz práticas coloniais. A partir da análise de políticas públicas, conflitos por terra e legislações recentes, o estudo mostra que projetos de desenvolvimento — inclusive os chamados sustentáveis — têm contribuído para a concentração de terras, a expansão do agronegócio e a retirada de territórios e modos de vida de povos racializados. O trabalho argumenta que, sem enfrentar problemas estruturais como a desigualdade fundiária, o racismo ambiental e a lógica econômica dominante, o desenvolvimento sustentável pode acabar sendo apenas uma nova forma de manter antigas práticas coloniais. Como alternativa, aponta a necessidade de um processo de descolonização que inclua a restituição das terras nativas e o reconhecimento do valor do trabalho historicamente explorado.

Do ativismo à democracia: movimentos sociais como vetores transformadores no México

Do ativismo à democracia: movimentos sociais como vetores transformadores no México Em 22 de setembro de 2025 por GT de Eleições e Processo Decisório. Foto: Ricky Esquivel. Disponível em: https://www.pexels.com/pt-br/foto/pessoas-perto-da-bandeira-mexicana-1573471/.  No México, movimentos sociais foram decisivos para a transição democrática, pressionando por abertura política e ampliando os espaços de participação popular. Ao disputar os sentidos da política e fortalecer a cidadania, tornaram-se vetores centrais na construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Kauane Aparecida Paulino Costa, Maria da Penha Silva Gomes e Eduarda Aniceto Pissaia. Até as últimas décadas do século XX, o regime autoritário do México era o mais longevo do mundo contemporâneo e o único sobrevivente das grandes revoluções sociais do início do século passado. Sua permanência, mesmo diante das ondas de democratização global, exige uma análise além das explicações tradicionais. Enquanto outras ditaduras latino-americanas ruíram, o regime mexicano demonstrou uma notável capacidade de adaptação, mantendo sua estrutura autoritária e resistindo a pressões por reformas substanciais.  A respeito do período autoritário e hegemônico do Partido Revolucionário Institucional (PRI), no México, os autores Gilbreth e Otero (2001), no artigo “Democratization in Mexico: The Zapatista Uprising and Civil Society”, apresentaram elementos e análises relevantes sobre o assunto. Ao longo de 71 anos de hegemonia política, o PRI construiu um dos regimes autoritários mais duradouros do século XX. Essa estabilidade paradoxal, sustentada em meio a crises econômicas e transformações globais, revela a complexidade do modelo político mexicano, sugerindo a existência de mecanismos institucionais, culturais e sociais profundamente enraizados (OLVERA, 2002). Para compreender a atuação dos movimentos sociais na transição democrática mexicana, é essencial retomar as condições impostas pelo regime do PRI, visto que a aparência democrática mascarava o autoritarismo eleitoral. Durante este regime e até 1988, as eleições eram formais e regulares, mas não competitivas, com fraudes sistemáticas que impossibilitaram a alternância real (TORRES; MARTINEZ, 2019). Durante décadas, os candidatos presidenciais eram escolhidos diretamente pelo presidente em exercício e a vitória nas urnas era garantida por meio de fraude eleitoral, quando necessário.  O PRI dominava os poderes judiciário e legislativo; e a sociedade civil era cooptada por organizações de massa subordinadas ao Estado, impedindo o surgimento de uma oposição autônoma e crítica. Embora o PRI tenha se originado a partir da Revolução Mexicana (1910-1920), fundamentado em ideias progressistas em defesa à justiça social e liberdade política, o governo foi sustentado por um autoritarismo velado que não permitia a competição política e a formação de grupos de oposição. Os governantes mantinham práticas institucionalizadas que os sufocavam antes mesmo que tivessem chance de se consolidarem, ainda que existisse a liberdade política formalizada. Utilizavam-se de mecanismos clientelistas para evitar oposição ao regime. Agiam através da aproximação com sindicatos, camponeses e outros grupos sociais estabelecendo trocas de benefício estatal, gerando assim, uma relação de interdependência vinculada não somente ao governo, mas especialmente ao PRI.  Ademais, o autoritarismo não se limitava ao âmbito institucional, visto que o governo também explorou o uso da violência para conter movimentos contestatórios, como o massacre de Tlatelolco, ocorrido em 1968 (SHAPIRA, 1977), que consistiu em uma repressão brutal a um movimento estudantil que manifestava contra o governo e que culminou em centenas de vítimas. Nesse contexto, é necessário salientar a relevância dos movimentos sociais no processo de transição democrática, através da resistência e pressão governamental para reformas institucionais, que possibilitou a abertura política efetiva nos anos 2000 (OLVERA, 2002). Em 1968, o movimento estudantil (envolvido no massacre de Tlatelolco), composto por jovens universitários da Universidade Nacional Autonóma do México (UNAM) e do Instituto Politécnico Nacional (IPN), exigia direitos estudantis e sociais, além do fim do autoritarismo presidencialista, mas foi violentamente repreendido por militares armados, denunciando o caráter antidemocrático do governo do PRI.  Nos anos 1980, especialmente após o terremoto de 1985, ocorrido na Cidade do México, se intensificaram as ações das Organizações Não Governamentais (ONGs) urbanas em meio à omissão estatal no socorro às vítimas, essas organizações assumiram as ações de resgate e assistência social, ganhando legitimidade junto à população e questionando a eficiência do Estado. Simultaneamente, uma onda mais abrangente de movimentos sociais demandando por justiça social e democratização se intensificava. Desta vez eram compostos por trabalhadores e camponeses que foram afetados pela crise econômica de 1982 (OLVERA), que buscavam autonomia fora da lógica corporativista e clientelista do regime político.   Em 1º de janeiro de 1994, enquanto o México celebrava sua entrada no NAFTA, uma rebelião armada liderada pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) eclodiu em Chiapas, desafiando o domínio do PRI e o modelo neoliberal. Deste modo, denunciando a marginalização dos povos indígenas de Chiapas, exigindo justiça social, autonomia comunitária, e especialmente, democracia (GILBRETH; OTERO, 2001). Essa revolta zapatista gerou uma mobilização nacional e internacional sem precedentes, com as ONGs, os movimentos sociais e os cidadãos comuns apoiando os zapatistas e pressionando o Governo por reformas democráticas e institucionais. No mesmo período, surgiram redes cidadãs de observação eleitoral, como a “Alianza Cívica”, cuja função era o monitoramento de urnas e denúncias de fraudes, demandando por transparência no processo eleitoral. Essas mobilizações se caracterizam como “sociedade civil cultural” (OLVERA, 2002), que consiste em movimentos novos que não dependem do Estado ou corporativismo e que reivindicavam a abertura do espaço público.  Contudo, a transição democrática não ocorreu de forma espontânea, mas resultado de um longo processo de reformas institucionais, e articuladas à mobilização popular. No final dos anos 1970, para evitar uma crise de legitimidade, o Estado promoveu reformas eleitorais que legalizaram novos partidos, entre eles o Partido Comunista Mexicano (PCM), que mais tarde se fundiria com outras forças para formar o Partido da Revolução Democrática (PRD). Apesar dessas reformas, o sistema partidário não conseguiu promover mudanças estruturais, mantendo a hegemonia do PRI, até a revolta zapatista ocorrida em 1994, liderada pelo EZLN.  Esse movimento externo ao sistema político tradicional forçou os partidos a cooperarem e impulsionou reformas significativas, como a renúncia do Ministro do Interior, a transformação do Instituto Federal Eleitoral (IFE) em um órgão independente e a inclusão de observadores internacionais nas eleições. Após 1980,

Representação feminina pelo âmbito político: parlamentares e civis dentro da Câmara dos Deputados

Representação feminina pelo âmbito político: parlamentares e civis dentro da Câmara dos Deputados Em 11 de agosto de 2025 por GT de Eleições e Processo Decisório. Letícia Lírio Lacerda, Vitória Rodrigues Santil, Lais Maria Guedes de Melo Santos e Paula Keiko Iwamoto Poloni. A representação feminina por meio de mulheres eleitas constitui um campo relevante de investigação tanto para a academia, quanto para a prática política. No entanto, deve-se observar também a perspectiva das mulheres civis dentro dos ambientes legislativos – a forma que são representadas e possuem suas pautas votadas (enfatizando a agenda de Gênero).  A trajetória da participação política das mulheres  (por ambas perspectivas – parlamentar e civil) no Brasil foi construída por meio de avanços graduais, lutas por reconhecimento e desafios persistentes no campo da representação. A primeira iniciativa sobre a possibilidade de mulheres votarem em eleições locais no país ocorreu em 1831 (Novaes, 2019). No entanto, a conquista formal do direito ao voto, um dos marcos fundamentais da cidadania, ocorreu apenas com o Código Eleitoral de 1932, promulgado durante o governo de Getúlio Vargas. Contudo, essa conquista inicial era acompanhada de restrições estruturais, isto é, o contexto do período baseado em hierarquia de gênero impossibilitava as mulheres de exercer o voto seguramente, portanto tornava-se desproporcional a participação eleitoral entre homens e mulheres. Tais fatos revelam o estigma cultural da incapacidade da mulher de ser vista como um ser político, ou até mesmo de ter seus direitos destacados.  Apenas em 15 de novembro de 1933, instalou-se a Assembleia Constituinte e um novo marco foi alcançado com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal; a primeira mulher a ocupar um cargo legislativo nacional no país (Novaes, 2019). Todavia, foi apenas com a Constituição de 1934 que o voto feminino foi plenamente universalizado, garantindo às mulheres os mesmos direitos eleitorais que os homens. Ainda assim, a obrigatoriedade do voto permaneceu como um dever exclusivamente masculino, o que dificultava a efetiva universalização do sufrágio e limitava a participação feminina na vida política do país. Somente em 1946, com a nova Constituição, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Apesar desses avanços legais, a trajetória da representação feminina na política – tanto como parlamentar, quanto como pauta (agenda de votação) seguiu de maneira lenta e desigual nas décadas seguintes. Contudo, no fim da década de 80, com a promulgação da Constituição de 1988 (art. 14), houve um processo de redemocratização, possibilitando mínima visibilidade para as mulheres, onde foi desenvolvido  a implementação de ações afirmativas para mulheres, como a Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995 (lei de cota de gênero para candidaturas proporcionais), como também o incremento de políticas públicas que auxiliassem as mulheres, com o objetivo de tentar corrigir as distorções históricas na participação política das mulheres. Esse percurso histórico nos revela que a presença feminina na política brasileira, embora juridicamente assegurada há quase um século e respaldada por diversos marcos legais, ainda enfrenta obstáculos culturais, institucionais e ideológicos que limitam sua efetiva expressão política. Consoante a isto, também foi tardio o processo que tornava mulheres receptoras de políticas públicas, como dito anteriormente, o processo foi iniciado nos anos 80, a partir de movimentações sociais.  “Iniciaram sua luta a partir de demandas gerais, comuns, como a ausência de infraestrutura básica – educação, auxílios, alimentação. Por conseguinte, iniciaram a inserir suas próprias pautas como mulheres dentro dos movimentos sociais” (Farah, 2004). A despeito dos avanços legislativos e do aumento progressivo no número de mulheres eleitas, persistem obstáculos estruturais que dificultam a transformação da presença formal em poder político real. Nesse sentido, é necessário reconhecer que a ocupação de cargos políticos por mulheres não têm garantido, por si só, a promoção de pautas voltadas aos seus direitos, tampouco assegurado um compromisso consistente com a agenda de igualdade de gênero. Um fato a ser observado trata-se do crescimento de mulheres que integram a Câmara dos Deputados da legislatura anterior para a atual (56ª – 2019 a 2023, e 57ª – 2023 a 2027). Nota-se que, embora o número de deputadas tenha aumentado – passando de 77 para 91 parlamentares, o que representa um crescimento de 18,2% – esse avanço quantitativo não se traduziu automaticamente em uma atuação coesa ou prioritária em defesa dos direitos das mulheres; sendo este, desproporcional com a quantidade de parlamentares do gênero masculino. Assim, nota-se que a identidade de gênero das parlamentares, embora visível, não tem se traduzido, de forma sistemática, em ações concretas em defesa das pautas femininas; Desta forma, a participação feminina na política não se limita apenas à ocupação de cargos legislativos, mas também à incorporação de pautas e ao conteúdo das propostas que buscam a garantia ou ampliação dos direitos das mulheres, inserindo suas reivindicações na agenda parlamentar. Deste modo, sob o viés da participação política feminina, no âmbito institucional e civil, foram reunidos seis projetos de leis relacionados com direitos das mulheres, para ilustrar como essa pauta vem sendo abordada no legislativo e impactando na sociedade, entre eles, quatro tramitam na 57ª legislatura e dois pertencem à 56ª.  Ao identificar os seis (6) projetos de lei voltados aos direitos das mulheres, consegue-se extrair um recorte da visibilidade das pautas femininas sob a Câmara dos Deputados, e como são conduzidas diante do compromisso com a agenda de gênero. Primeiramente, um forte obstáculo para a visibilidade de pautas de gênero na Casa Legislativa, vem a ser reforçado por Campbell et al. (2010), onde apresenta-se o argumento que a simples presença de mulheres na política não garante resultados substantivos, sobretudo quando as representantes estão sujeitas a lealdades partidárias que limitam sua atuação em favor de pautas femininas. A representação substantiva depende menos do quem representa e mais do como e com que compromisso se representa.  Os projetos de lei identificados foram: PL 1085/2023, que altera a CLT para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função, promovendo equidade no ambiente de trabalho. O PL 2144/2023, por meio do Requerimento 4073/23, propõe endurecer as penas para crimes sexuais, visando