Violência no ambiente escolar brasileiro na região do ABC

Violência no ambiente escolar brasileiro na região do ABC Fonte: Fundação ABRINQ Por: Rebeka Pinaffo do Santo, Isabelle Bocatto, Manuel Mfinda Pedro Marques, e Guilherme Cunha Paschoal 1. Introdução, Tese e Contexto Histórico-Social A violência escolar é um tema amplamente debatido e que, nos últimos anos, vem ganhando destaque no campo acadêmico, tanto no Brasil quanto no exterior. A violência escolar é um fenômeno que tem sua origem em diversos fatores que perpassam o processo educativo e o ambiente escolar. Contudo, deve ser estudada e compreendida a partir da função social da escola enquanto formadora de cidadãos e também responsável pela preparação para a vida em sociedade. Assim, entende-se a violência escolar como um fenômeno social que afeta o contexto educacional e causa múltiplos problemas no processo de ensino e aprendizagem (Nascimento, 2019). De acordo com Santos (2001), a violência possui múltiplas interpretações, podendo ser percebida como brigas que envolvem jovens, adolescentes e estudantes, muitas vezes resultando em vítimas. Compreende-se, portanto, a violência escolar como um fenômeno complexo, que se manifesta nas relações sociais estabelecidas no ambiente educacional. A perspectiva de pesquisadores como Debarbieux, Blaya (2002) e Charlot (2002) é crucial para uma compreensão mais ampla do fenômeno. A perspectiva de pesquisadores como Debarbieux, Blaya (2002) e Charlot (2002) é crucial para uma compreensão mais ampla do fenômeno. Esses autores destacam que a violência na escola pode ser analisada sob três dimensões: a violência na escola, a violência à escola e a violência da escola. A primeira é entendida como agressões físicas, simbólicas ou institucionais, além da destruição do patrimônio escolar. Já a violência na escola refere-se aos conflitos que ocorrem no ambiente escolar entre alunos e professores, afetando o cumprimento dos regimentos e das normas de conduta adotadas pelas instituições, o que acaba comprometendo a vida escolar dos estudantes. A última diz respeito às práticas institucionais e pedagógicas que podem, de forma indireta, gerar exclusão, discriminação ou desigualdade entre os alunos. Diante disso, este artigo busca compreender a problemática da violência escolar no Grande ABC, analisando seus diagnósticos, determinantes e possibilidades de construção de uma agenda prática de políticas públicas. A análise fundamenta-se nas concepções de Charlot (2002), Oliveira e Xavier (2019), Sposito (1998) e Silva (2013). Com o intuito de examinar a violência escolar como uma problemática social a partir de dados obtidos em fontes secundárias e por meio de pesquisa bibliográfica que abordam a temática, pretendemos contribuir na compreensão deste fenômeno complexo na região, além de pensar propostas que fundamentam soluções para a gestão pública. Assim, sustentamos que a violência escolar no Grande ABC decorre de fatores escolares e territoriais combinados e defendemos uma resposta intermunicipal que una protocolos de prevenção, mediação de conflitos e monitoramento contínuo, com foco na preservação do tempo pedagógico e na redução de ocorrências em curto prazo. Mais do que uma questão de eficiência administrativa, trata-se de um desafio de eficácia social: compreender a educação como instrumento capaz de alcançar objetivos coletivos, reduzir desigualdades e promover integração comunitária. A região do ABC formou-se em ciclos de urbanização e industrialização que deixaram marcas persistentes sobre desigualdades e oportunidades educacionais, como discutem Sposito (1998) e Kowarick (2009). Desde sua origem colonial como rota estratégica entre o porto de Santos e o planalto de São Paulo, até sua consolidação como polo industrial no século XX — epicentro das lutas sindicais e da redemocratização — o território construiu-se como espaço de contrastes, diversidade e mobilidade social. Com a Terceira Revolução Industrial, a automação e a digitalização reduziram a necessidade de mão de obra fabril, esvaziando o papel da escola como via direta de inserção profissional. A educação, antes associada à lógica fordista de produção e estabilidade, passou a enfrentar o desafio de formar sujeitos críticos e adaptáveis em um cenário de transformações tecnológicas e insegurança econômica. Nesse contexto, a expansão das expectativas sobre o papel da escola ocorreu sem que houvesse equalização nas condições de ensino e de vida das famílias, produzindo tensões que atravessam toda a rede de ensino. A escola deveria operar como vetor de mobilidade e integração comunitária. Quando recursos, gestão e apoio intersetorial não acompanham as demandas, emergem conflitos. Estudantes enfrentam barreiras socioeconômicas e nós, docentes e gestores, operamos sob pressão e com suporte limitado. A violência no espaço escolar resulta dessa combinação e exige resposta integrada. 2. Conceituação, Tipologias e Marcos Regulatórios Para avançar na compreensão do fenômeno, adotamos a definição de Cunha e coautores (2024), segundo a qual “violência escolar compreende os processos e manifestações de dentro do ambiente escolar ou relacionados a ele, que prejudicam a vida de estudantes, professores, famílias e comunidades, ocorrendo nas escolas, nos caminhos para a escola ou em atividades organizadas pelas instituições de ensino” (p. 18). Trata-se, portanto, de um fenômeno relacional e territorial que ultrapassa os muros da escola e conecta-se às condições de convivência e segurança da comunidade. Definição e Tipologia: Adotamos violência escolar como ocorrências que envolvem estudantes, profissionais e famílias no interior da escola, no trajeto e em atividades promovidas pela escola, inclusive no ambiente digital, conforme CUNHA e coautores. Trabalhamos com quatro tipologias úteis para política pública: Interpessoal, que inclui agressões físicas e verbais, bullying e cyberbullying; Institucional, que reúne práticas e omissões que reproduzem desigualdades; Externa, que abarca ocorrências no entorno e no trajeto; e Extrema, que envolve ataques letais premeditados. Cada tipologia demanda instrumentos específicos de prevenção e resposta. Essa diversidade de tipologias evidencia que não existe solução única para o problema. Enquanto as violências interpessoais requerem mediação de conflitos e fortalecimento de vínculos pedagógicos entre alunos e alunos com professores, a violência institucional exige revisão de práticas escolares e valorização da diversidade. Já a violência externa e a intraescolar demandam ações intersetoriais, articulando segurança pública, assistência social e políticas urbanas para garantir trajetos e ambientes mais seguros. Tais mecanismos de enfrentamento estão expostos e são amplamente discutidos em estudos e relatórios nacionais, incluindo pesquisas apoiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), que enfatizam a necessidade de abordagens diferenciadas para